Marcos históricos

eco 92O marco histórico da construção do Tratado de Educação Ambiental foi o da 2ª Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Eco92. Promovida pelo Conselho Internacional de Educação de Adultos/ICAE  foi organizada através de seu Programa de Educação Ambiental com a participação de diferentes instituições. O ICAE patrocinou o processo participativo de um ano de preparação e, para a realização da Jornada na Rio92, teve a parceria importante do CEAAL/Conselho de Educação de Adultos para a América Latina. A Secretaria Executiva da Jornada foi partilhada entre a Secretaria Executiva do ICAE em Toronto/Canadá e a Coordenação de seu Programa de Educação Ambiental, então alocada em São Paulo/Brasil na sede da Rede Mulher de Educação.

O processo desencadeado foi paulatinamente se configurando como uma “Jornada Internacional de Educação Ambiental” aglutinando, em seu início, os Centros de Educação de Adultos filiados ao ICAE espalhados em oito regiões do mundo: Ásia, África, América Latina, Caribe, América do Norte, Ásia e Pacifico do Sul, Europa e Região Árabe. Com eles, outras organizações foram contatadas através da “Carta de Educação Ambiental” enviada internacionalmente com a participação das redes do ICAE. No Brasil, este processo ocorreu com o apoio do GT Educação do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais. Paralelamente, a Carta circulou em 1992 no primeiro Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, São Paulo, junto com um documento criado no primeiro Fórum Paulista de Educação Ambiental de 1989, ganhando clareza a conexão entre o Tratado e o Fórum Brasileiro, as redes de ONGs e o grupo de pessoas que trabalharam na sua construção.

Com os comentários e propostas recebidas de várias partes do mundo e em diversos idiomas, a equipe de coordenação da Jornada fez uma sistematização inicial da Carta de Educação Ambiental. Mas, durante o IV PREPCOM (4ª Reunião do Comitê Preparatório da Eco-92 realizado em Nova York em Maio de 1992) a “Carta de Educação Ambiental” foi transformada num “Tratado de Educação Ambiental”, amoldando-se aos  itens indicados para todos os Tratados da Sociedade Civil a serem trabalhados no contexto do Fórum Global paralelo à 2ª Conferencia da ONU.

rio 92A Tenda n. 06 do Fórum Global Rio-92 foi o lócus no qual se reuniram educadores e educadoras, ambientalistas e acadêmicos de várias partes do mundo para trabalhar e aprovar, por consenso, o texto preliminar do Tratado de EA preparado em quatro idiomas. O método participativo escolhido levou os (as) participantes a extensos diálogos e também a debates em grupos e em plenária. O resultado foi a aprovação do texto final “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis com Responsabilidade Global” que foi lançado nas ruas do Rio de Janeiro com uma contribuição especial de Joãozinho Trinta, através da Escola de Samba Flor do Amanhã.

O Tratado foi considerado um “divisor de águas” em Educação Ambiental,  tanto pela metodologia participativa adotada em sua construção como por alguns elementos conceituais merecedores de destaque. Entre eles: a) A finalidade última da EA expressa no título do Tratado: aprender a construir Sociedades Sustentáveis – no plural – com respeito às diferenças geográficas, étnicas, culturais, sociais e políticas e tendo como horizonte a responsabilidade global assumida localmente, com as implicações que isto traz para as relações entre diferentes territórios; b) a Visão Holística expressa nos princípios do Tratado de EA que levam a pensar a educação ambiental como referencia para qualquer modalidade e nível de educação; c) os Sujeitos da Aprendizagem Transformadora a que se destinam os princípios do Tratado que, longe de serem somente crianças e jovens que frequentam as escola, somos todos nós, seres humanos – indivíduos e organizações – responsáveis pela educação ambiental na vida cotidiana, nos sistemas de ensino e nos âmbitos relacionados com a gestão ambiental.

No Pós Rio 92, as entidades participantes deram continuidade ao processo do Tratado de diferentes formas. No Brasil, foi criado o Instituto ECOAR para a Cidadania, a primeira ONG dedicada à Educação Ambiental Popular. Em decorrência do trabalho desenvolvido durante a Rio92, foi oficializado o GT de Educação Ambiental do FBOMS. Foi criada a REBEA-Rede Brasileira de Educação Ambiental  e a REJUMA- Rede de Juventude e Meio Ambiente que adotaram o Tratado como sua base de princípios.

No Brasil, o Tratado inspirou também a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), que legisla sobre o tema desde 1999. A partir de 2003, com a implementação do Órgão Gestor da PNEA sob a responsabilidade dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Educação (MEC), os princípios e diretrizes do Tratado orientaram o Programa Nacional de EA- ProNEA (BRASIL, 2005) que se tornaram políticas públicas em Educação Ambiental.

Em diferentes regiões do planeta, algumas entidades participantes da organização da Jornada Internacional de Educação Ambiental na Eco-92 deram continuidade a este trabalho em suas organizações, fóruns e redes. Assim, o Tratado foi traduzido para outros idiomas, começando pelo árabe e o japonês. A Associação da Ásia e Pacifico do Sul para a Educação de Adultos/ASPBAE reformulou, a partir do Tratado, sua programação de Educação Ambiental.

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